Dados de identificação

Nos termos do estabelecido no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, de seguida fornecemos os dados necessários relativos ao proprietário da página web 
www.iberconsa.com (doravante, a “Página Web”), prestador do serviço:

  • Nome ou denominação social: GRUPO IBÉRICA CONGELADOS, S.A.
  • Número de identidade ou de identificação fiscal: N.I.F. A-36.876.555
  • Residência ou domicílio: CP 36216- A Riouxa s/n-Teis, Vigo (Pontevedra)
  • Endereço de correio eletrónico: iberconsa@iberconsa.com
  • Telefone de contacto: +34 986 213 300
  • Dados relativos à inscrição no Registo Comercial: Registo Comercial de Pontevedra, fólio 10, livro 1171, inscrição 15ª da folha n.º 5325.

Condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de utilização e navegação (doravante, as “Condições”), pretendem regular a relação entre o proprietário da Página Web, na qualidade de prestador de serviços, e os utilizadores que acedem, navegam e usufruem do serviço oferecido (doravante referido individualmente como “Utilizador” ou coletivamente como “Utilizadores”).

A Página Web disponibiliza aos Utilizadores informações gerais sobre o proprietário da mesma, bem como sobre os serviços que oferece (doravante, o “Conteúdo”).

Se o Utilizador continuar a navegar e a utilizar os serviços que oferecemos através da nossa Página Web, aceita, sem qualquer tipo de reservas, as presentes Condições de Utilização, bem como a Política de Privacidade. Caso o Utilizador decida adquirir um produto oferecido através da Página Web, deverá registar-se como utilizador da mesma, devendo, como tal, fornecer os dados pessoais que lhe forem solicitados.

O proprietário da Página Web reserva-se o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento e de acordo com o seu exclusivo critério, razão pela qual aconselhamos o Utilizador a consultar as mesmas com frequência.

Propriedade intelectual e industrial

Proteção legal dos conteúdos

O proprietário da Página Web é também o titular dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial da Página Web, incluindo todos os Conteúdos e elementos da mesma (a título exemplificativo, textos, imagens, áudio e vídeos) disponível a partir do Website, bem como aqueles que tiver alojado em websites de terceiros, ou porque são sua propriedade ou porque obteve os direitos adequados para a sua utilização. Da mesma forma, o proprietário obteve as autorizações adequadas relativamente aos direitos de imagem das pessoas que surgem na sua Página Web.

É proibida a reprodução total ou parcial, a cópia ou distribuição total ou parcial do Conteúdo, sem autorização expressa do proprietário do mesmo. Em caso algum se entenderá que o acesso e navegação do Utilizador implicam qualquer renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte do proprietário da Página Web. Da mesma forma, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos e elementos da Página Web para fins públicos ou comerciais, se não dispuser da autorização expressa por escrito do seu titular.

Como tal, nos termos do parágrafo anterior, o Utilizador poderá, para além de visualizar os Conteúdos e elementos da Página Web, fazer impressões, cópias ou transferências dos mesmos, desde que essas ações sejam direcionadas exclusivamente para sua utilização pessoal e privada.

É igualmente proibida a utilização dos dados de contacto do proprietário (morada, número de telefone, endereço de email) para o envio de qualquer tipo de comunicação comercial, exceto se forem previamente obtidas as autorizações necessárias, ao abrigo das normas aplicáveis.

Marcas e logótipos associados

As marcas utilizadas na Página Web pertencem ao proprietário das mesmas ou a terceiros, contando com a autorização destes para a sua utilização na Página Web.

Quem navega na Página Web está proibido de utilizar as referidas marcas, logótipos e sinais distintivos sem a autorização prévia do proprietário ou sem uma licença para as mesmas, por escrito.

Responsabilidades

Suspensão da Página Web

O funcionamento da Página Web é suportado por servidores de empresas prestadoras de serviços, ligados através de infraestruturas de comunicações públicas e privadas.

O proprietário da Página Web fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o seu funcionamento correto, contudo, não pode garantir a ausência de interrupções por motivos técnicos devido à realização de trabalhos de reparação, e/ou manutenção ou falta de cobertura ou avarias no equipamento e/ou das redes necessárias para a transmissão de dados, que sejam alheias ao seu controlo.

Assim, o acesso à Página Web poderá ser suspenso por motivos de força maior (por causas imprevisíveis ou se previstas ou previsíveis, sejam causas inevitáveis), tais como as infra indicadas, a título meramente exemplificativo:

  1. Falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefónica,
  2. Ataques de vírus aos servidores que suportam a Página Web,
  3. Erros dos utilizadores no acesso à Página Web,
  4. Incêndios, inundações, sismos ou outros fenómenos naturais,
  5. Greves ou conflitos laborais,
  6. Conflitos bélicos ou outros casos de força maior.

O proprietário da Página Web fica exonerado de qualquer tipo de responsabilidade caso se concretize alguma das situações indicadas na presente cláusula.

Responsabilidade do utilizador

O Utilizador recorrerá à utilização da Página Web por sua própria conta e risco. Ao aceder à mesma, obriga-se a utilizar a Página Web de acordo com a legislação e os códigos éticos aplicáveis, bem como as condições constantes nas presentes Condições de Utilização.

O incumprimento de qualquer das normas incluídas nas presentes Condições ou da legislação na qual as mesmas se fundamentam, dará origem à responsabilidade do Utilizador perante o proprietário da Página Web e/ou perante terceiros, por qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado em consequência do referido incumprimento, independentemente de esse facto implicar a prática de qualquer ato ilícito, sanção administrativa, negligência ou crime e dará direito ao proprietário da Página Web, se assim o entender, a exigir a sua responsabilidade de natureza cível, administrativa, laboral ou penal que possa ser aplicável.

Responsabilidade do proprietário

O proprietário da Página Web não é responsável por qualquer dano causado ao Utilizador em resultado de qualquer incumprimento imputável ao Utilizador nem por qualquer alteração nos equipamentos do mesmo.

Da mesma forma, o proprietário não assume qualquer responsabilidade por quaisquer interferências ilegítimas através da utilização de vírus informáticos ou de qualquer outra, independentemente da sua origem, pela utilização indevida da Página Web por parte do Utilizador nem por erros de segurança causados pelo mau funcionamento dos terminais utilizados pelo Utilizador.

Obrigações do utilizador

O Utilizador não pode, em momento algum, modificar, alterar ou eliminar quaisquer dados, informações, conteúdo ou elemento que esteja incluído na Página Web.

O Utilizador deverá utilizar os serviços que colocamos à sua disposição de forma diligente, correta e lícita. Não podendo, em caso algum, divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, pornográfico, xenófobo ou que em geral faça a apologia de atos criminosos, violentos ou degradantes de pessoas e dos direitos fundamentais.

O Utilizador não pode incluir software, vírus, malware ou qualquer outro agente prejudicial para os sistemas informáticos que possam danificar ou alterar os dispositivos ou terminais da empresa ou de outros Utilizadores.

O Utilizador será o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento das condições e obrigações estabelecidas nas presentes Condições.

O Utilizador está proibido de transmitir, incluir ou divulgar publicidade própria ou de terceiros através de qualquer meio disponível na nossa Página Web, caso não tenha obtido a autorização expressa do proprietário da mesma.

Hiperligações

As menções que na Página Web possam ser feitas a outros websites de terceiros terão caráter meramente informativo. O proprietário da Página Web não desenvolve nem administra as referidas páginas, nem é proprietário dos referidos endereços de Internet, exceto se esse facto for expressamente indicado. Por esse motivo, este não será responsável pelos conteúdos que aquelas incluam, nem pelos danos ou perdas decorrentes desse acesso, nem pelos gerados pelos serviços que prestam.

O proprietário da Página Web autoriza a criação de ligações e hiperligações a partir de outras páginas Web. Contudo, qualquer pessoa que pretenda criar uma ligação entre o seu website e a Página Web poderá fazê-lo respeitando as seguintes condições:

  1. A Página Web na qual se cria uma ligação não poderá conter informações nem conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública ou a quaisquer direitos de terceiros.
  2. Não será declarado nem se dará a entender que o proprietário da Página Web autorizou expressamente a ligação, nem que supervisionou previamente, assumiu ou recomendou de forma alguma os serviços oferecidos ou disponibilizados no website que estabelece a ligação com a Página Web. Por este motivo, recomenda-se que qualquer pessoa que navegue na Página Web tenha um extremo cuidado na avaliação e utilização das informações, conteúdos e serviços existentes nos websites com ligações para a mesma.
  3. A criação da ligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre o proprietário da Página Web e o proprietário do website no qual se inclua a referida ligação.

Proteção de dados pessoais

O proprietário da Página Web compromete-se a tratar os dados pessoais do Utilizador de acordo com as disposições da legislação em vigor sobre a matéria. Em concreto, compromete-se a aplicar as disposições da L.O. 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, do Real Decreto 1720/2007, de 19 de janeiro, que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD e o Regulamento Geral de Proteção de Dados 679/2016, de 27 de abril de 2016.

Poderá encontrar informações completas sobre esta matéria na nossa Política de Privacidade.

Lei aplicável

As relações estabelecidas entre o Utilizador e o proprietário da Página Web reger-se-ão pelas disposições da legislação em vigor no tocante à regulamentação aplicável e à jurisdição competente, sendo aplicáveis as normas do Ordenamento Jurídico Espanhol.

Nos casos em que seja possível a submissão voluntária a um foro específico, o proprietário da Página Web e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais da cidade de Vigo.